2024-01-15 - Portaria 52/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão de Infantaria Ricardo Corte-Real Pina Santos

2024-02-19 - Portaria 52/2024 - Finanças e Habitação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento